Termos da Subscrição com Apoio Jurídico

1. Objeto

A subscrição "com apoio jurídico" da RealtyBoost.ai inclui:

• Promoção automática do imóvel nas redes sociais (Facebook e Instagram)
• Geração de leads qualificadas enviadas diretamente ao utilizador
• Acesso a apoio jurídico prestado por profissionais legalmente habilitados (advogados ou solicitadores), parceiros da plataforma

2. Duração e Preço

O valor da subscrição é de 180€ por mês, com uma duração mínima obrigatória de 3 meses. Após este período, o utilizador pode cancelar a renovação automática com um aviso prévio de 5 dias antes do próximo ciclo de faturação.

3. Apoio Jurídico

O serviço jurídico inclui:

• Esclarecimento de dúvidas legais relacionadas com a venda do imóvel
• Apoio na revisão e/ou redação de contratos (ex: CPCV)
• Verificação de documentação
• Acompanhamento até à escritura, quando necessário

O apoio jurídico é prestado por profissionais parceiros da RealtyBoost, devidamente inscritos nas entidades competentes. A RealtyBoost atua apenas como facilitador do acesso a este serviço, não sendo prestadora direta de serviços jurídicos nem assumindo responsabilidade pela assessoria prestada.

4. Exclusões

A subscrição não inclui:

• Representação legal em tribunal
• Elaboração de pareceres complexos fora do âmbito da venda
• Despesas notariais, taxas ou impostos

5. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a renovação da subscrição após os 3 meses obrigatórios. O cancelamento não dá direito a reembolso dos meses já pagos, salvo em casos de falha comprovada do serviço.